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Dia dos Pais – A evolução da licença paternidade no Brasil

10 de agosto de 2017

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A chamada “licença paternidade” prevê aos pais o direito de acompanhar os primeiros momentos do seu bebê em casa, sem prejuízo de salário. No entanto, há muito ainda a se questionar quanto ao tempo desta licença que é bem menor do que o da mãe.

O artigo 173 da CLT diz que o trabalhador pode se ausentar “por um dia (…) no decorrer da primeira semana [de vida da criança]”. O que isso significa? Pela CLT, a licença paternidade se limita a uma folga.

Mas, calma. Desde 1988, a Constituição Federal prevê no artigo sétimo a existência de uma licença maior: cinco dias. Como a Constituição sobrepõe outras leis (incluindo a CLT), vale o que está ali. A mesma regra vale para pais adotivos.

Embora a CLT não deixe claro, a jurisprudência indica que esses cinco dias são necessariamente dias corridos, a partir do dia em que o trabalhador deveria comparecer ao emprego. Isso significa que se seu filho nascer em um sábado e seu expediente vai de segunda a sexta, o domingo não fará parte da conta. Mas se nascer na quinta-feira em um horário que você trabalharia, folgará naquele dia, na sexta, no sábado, no domingo e na segunda. Não há problema em emendar os dias de licença com as férias. Assim como não há problema caso pai e mãe trabalhem na mesma empresa — os dois têm direito à licença.

O que mudou?

A lei deixa claro que o prazo de cinco dias é válido só até que entendimentos mais recentes da Justiça decidam de outra maneira — tanto para mais, quanto para menos dias.

Desta forma, em março de 2016, a então presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei 13.257/2016, estabelecendo a ampliação da licença paternidade, de cinco para 20 dias. A regra, contudo, vale apenas para os trabalhadores de empresas inscritas no Programa Empresa Cidadã. Esse programa, que entrou em vigor em 2008, é o mesmo em que companhias oferecem seis meses de licença-maternidade em vez de quatro. Aqui, assim como na licença-maternidade, a empresa arca com o tempo a mais que a pessoa ficará em casa. Em troca, a companhia tem isenção em impostos. Para descobrir se a empresa está inscrita no programa, o funcionário pode perguntar ao departamento de recursos humanos. E, sendo o caso, fazer uso do benefício quando tiver um filho.

A licença de 20 dias para os pais tem algumas condições. O pai que pede o afastamento não pode exercer nenhuma atividade remunerada durante o período de licença e deverá participar de algum programa ou atividade de paternidade responsável. Estes cursos costumam durar um dia e são oferecidos por hospitais, associações e sindicatos. A mesma regra vale para pais adotivos.

O que ainda está em processo?

A licença paternidade poderá ser ampliada para 20 dias para todos os trabalhadores, se o Projeto de Lei do Senado 240/2017 for aprovado. O mesmo projeto também amplia vários outros prazos estabelecidos pela lei para que o trabalhador possa se ausentar do trabalho sem sofrer descontos no salário. A licença-gala, concedida quando um trabalhador se casa, deverá passar de 3 para 5 dias. Já a licença a que o trabalhador tem direito quando falece um parente próximo passaria de 2 para até 5 dias, conforme o grau de parentesco.

Outra mudança relevante está no número de dias a que o trabalhador tem direito a ser dispensado para acompanhar a mulher grávida em consultas e exames. Hoje são 2 dias, mas passaria a ser pelo menos um dia por mês, a partir do terceiro mês de gravidez. A licença para acompanhar filho no médico também mudaria: de um dia por ano até o filho completar 6 anos de idade, passaria para dois dias anuais até serem completados 16 anos de idade.

Netflix oferece licença maternidade/paternidade de até um ano

A Netflix, empresa norte-americana, anunciou, em 2015, uma nova política de licenças ilimitadas de maternidade e paternidade para seus funcionários, sem redução de salário.

“Estamos introduzindo uma política de licença ilimitada para novas mães e pais que permite que se afastem por tanto tempo quanto precisarem durante o primeiro ano após o nascimento ou adoção de crianças”, disse a vice-presidente de talentos da empresa, Tawni Cranz, em comunicado.

Cranz afirmou que “os pais podem retornar ao trabalho durante meio período, período integral ou voltar ao trabalho e se afastar conforme suas necessidades”, continuando a receber seus salários normalmente.

De acordo com Cranz, a medida faz parte da cultura desenvolvida pela empresa que “dá aos funcionários o contexto sobre nossos negócios e a liberdade para tomarem suas próprias decisões acompanhadas de responsabilidade”.

O Ministério da Saúde defende a extensão da licença paternidade em prol da amamentação

O Ministério da Saúde lançou neste mês de agosto de 2017 a Campanha Nacional de Amamentação. O enfoque é orientar pais e empresas sobre o benefício da licença paternidade estendida.

“Quanto mais tempo as crianças são amamentadas, mais elas adquirem resistência às doenças e intensificam sua relação afetiva com a mãe. Este ano, estamos envolvendo também os pais nesta fase. Por isso, estamos apoiando a ampliação da licença paternidade daqueles pais que são envolvidos com os cuidados das crianças, para que possam cada vez mais auxiliar as mães, criando um ambiente de conforto e condições adequadas para esta prática tão importante, que é a amamentação.” Ricardo Barros, ministro da saúde de Curitiba.

O documento elaborado pelo ministério recomenda às empresas dentro do Programa Empresa Cidadã que concedam o benefício aos pais que entregarem os seguintes comprovantes: declaração do profissional de saúde informando a participação do pai no pré-natal, em atividades educativas durante a gestação, ou visita à maternidade. Também poderá ser entregue comprovante do curso online “Pai presente: cuidado e compromisso” promovido pela pasta.

 

Os pais nos estudos e no ambiente de trabalho

Por muito tempo foi comum ver apenas as mães assumindo responsabilidades sobre a educação do filho. Ao pai cabia o mantimento do lar, o “ser bem-sucedido”, profissionalmente falando. Atualmente, no entanto, vemos homens e mulheres dividindo tarefas de casa e responsabilizando-se conjuntamente no mantimento da casa. Esta é a realidade e é para ela que toda a sociedade, em seu conjunto de leis e “regras morais”, deve se voltar.

Mesmo com o novo cenário, homens ainda sofrem preconceito ao demonstrarem seu interesse em passar mais tempo em casa cuidando de seus filhos, ou solicitarem uma tarde para acompanhá-los ao médico etc. Ter crianças significa necessidade de horários flexíveis. O conciliar estudo, trabalho e presença no lar é uma demanda presente tanto na vida de mulheres quanto na vida de homens. A luta por esse direito é fundamental. A organização diária também. Se possível, e necessário, procure por um emprego que respeite as suas necessidades com o devido bom-senso. Quanto aos seus estudos, é o que sempre defendemos: a educação a distância está aí para estas facilidades. Com esforço e muito jogo de cintura, é possível conciliar os seus projetos com a boa educação dos seus filhos. 😊

 

TEXTO com informações da Época Negócios, Senado Notícias, R7 e G1.

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