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Portos e Navegação: Torne-se um especialista!

19 de dezembro de 2014

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Os usuários que defendem a “privatização” da dragagem acreditam que poderão evitar a dependência de orçamento público e garantir a prestação contínua de serviços como dragagem e sinalização dos canais de navegação. Eles reclamam que, apesar do esforço, as iniciativas do governo enfrentam sérios problemas, resultando ainda hoje em portos assoreados e sem largura para atender navios grandes à plena carga, salvo raras exceções.

Mesmo assim, os terminais portuários pagam tarifa à administração do porto pelo uso da infraestrutura aquaviária. O custo é repassado aos clientes – armadores e donos de cargas – que o absorvem nos seus preços. Há algum tempo o presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), Wilen Manteli, propõe que os associados suspendam esse pagamento às administradoras dos portos quando a dragagem não for feita e o calado diminuir. “A tarifa só é devida quando há efetiva prestação do serviço”, diz. Mas a pauta não é consenso na ABTP.

As dragagens são contratadas pela Secretaria de Portos (SEP) ou, dependendo do caso, pelas administradoras portuárias.

“A dragagem depende do orçamento da União que todo ano tem de ser aprovado. Isso impede previsibilidade acima de um ano”, diz José de Castro, presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), cujos associados representam aproximadamente 40% das exportações brasileiras em valores e dependem dos portos para levar suas cargas ao exterior. “O fato de ser privado permite uma visão de longo prazo. De tudo o que foi previsto até agora da dragagem nada aconteceu”, afirma Castro.

Levantamento do Valor mostrou que dos 16 portos aprofundados dentro do Programa Nacional de Dragagem I, lançado em 2007 com orçamento de R$ 1,4 bilhão, só Natal, Salvador, Aratu e São Francisco do Sul conseguiram manter as medidas homologadas. E o PND II, de 2012, está atrasado. Ontem foi assinado o primeiro contrato, do porto do Rio.

Além dos atrasos com a burocracia das licitações, os empresários criticam projetos mal feitos que deságuam em obras incompletas, e problemas na realização das batimetrias. Tudo somado dificulta o cumprimento de um plano de longo prazo que garanta o serviço sem intervalos.

“A edição de calados operacionais em Santos (SP) virou um periódico”, diz Claudio Loureiro, diretor-executivo do Centro Nacional de Navegação (Centronave).

Outra possibilidade defendida é os terminais se cotizarem para contratar a obra. Casos isolados já ocorrem em Itajaí-Navegantes e em parte do canal de Santos.

“Aplica-se menos do que é necessário, há projetos mal feitos, e falta harmonia entre as administrações dos portos e a Marinha. Há dragagens que ficam dois, três anos sem que a Marinha oficialize o calado e o porto assoreia. É dinheiro jogado fora”, diz Manteli.

Procurada, a Marinha informou que não há sentido falar em dragagem perdida e sim em obras que atingiram, ou não, as cotas. Cabe à administração do porto, sob coordenação do órgão, fixar e divulgar o calado operacional. Para tanto, ao fim da dragagem é necessário fazer o Levantamento Hidrográfico (LH) que deverá atender aos requisitos da Marinha. Caso o LH cumpra as especificações previstas, poderá ser utilizado como subsídio para alterar os parâmetros dos portos. O tempo para análise dos dados é de 30 dias úteis. Quando há inconsistência, é necessário revisar os trabalhos. “Quanto melhor qualidade apresentada na execução da obra de dragagem e execução do LH e quanto mais aderente às recomendações nacionais e internacionais o estudo técnico apresentado for, mais rápidas serão as decisões dos agentes da Autoridade Marítima sobre o calado, o porte e as dimensões dos navios autorizados a operar.”

A SEP não se manifestou sobre a defesa da privatização do acesso aquaviário. Afirmou que, a despeito de “eventuais percalços” nos processos de contratação do PND, os investimentos realizados pela pasta proporcionaram aumento da movimentação de carga nos últimos anos. Destacou que a efetividade do programa está em constante avaliação e aperfeiçoamento e que para o PND II novas diretrizes de contratação estão sendo implantadas e estudadas.

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Fonte: Valor Econômico 

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