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Proposta garante piso de R$ 4,5 mil para professor de educação física

25 de agosto de 2014

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A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7006/13, que estabelece o piso de R$ 4.500 para o profissional de Educação Física. O salário mínimo da categoria seria referente a uma jornada de 30 horas semanais, reajustado anualmente pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O texto, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT- Decreto-Lei 5.452/43), determina ainda que o profissional de Educação Física não poderá ser contratado para uma jornada de trabalho inferior a 60 horas mensais.

Além disso, o profissional terá direito a repouso de 10 minutos a cada 180 minutos trabalhados e quando celebrar mais de um contrato de trabalho, o vínculo empregatício com cada empregador não poderá exceder 6 horas diárias.

“Estamos propondo a incorporação de alguns direitos específicos na CLT, a fim de que esses profissionais tenham mais tranquilidade para exercerem suas profissões e, consequentemente, sejam reduzidos os riscos a que as pessoas ficam submetidas durante a prática esportiva”, explica o autor do projeto, deputado Celso Jacob.

O projeto será analisado conclusivamente pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Com a aprovação do projeto, a busca por profissionais qualificados aumentará no mercado de trabalho o que exigirá preparo por parte dos profissionais que desejam concorrer às novas vagas. Aproveite a oportunidade e saia na frente se matriculando em um dos 23 cursos de Pós-Graduação a Distância em Educação Física da AVM Faculdade Integrada.

Fonte: Agência Câmara

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